Sujeitos Processuais No Proceso Penal Pdf Converter

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Nos crimes previstos nos arts.

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As coisas a que se referem os arts. Os interessados ou, nos casos do art.

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No caso do art. Art VIII - se tem algo mais a alegar em sua defesa.

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Nos termos do art. Considera-se em flagrante delito quem:.

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IV - revogado. O juiz, salvo o caso do art. Ressalvado o disposto no art.

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II - revogado. Nos demais casos do art. V - revogado. I - dispensada, na forma do art. III - revogado.

Curso de Direito Processual Penal - Aula 5.1 - Sujeitos Processuais (Juiz)

IV - extinta a punibilidade do agente. II a VI do art. Do Alistamento dos Jurados.

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Do Desaforamento. X — aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. VI — padrasto, madrasta ou enteado.

Assim o prometo. Dos Debates.

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O jurado absolve o acusado? Da Ata dos Trabalhos.

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Os prazos a que se referem os arts. O disposto nos arts. As nulidades previstas no art. V, X e XIV.

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I do art. Nos casos do no I, a e b, do art. Nos casos do no I, c, e no II do art.

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O trabalho nos estabelecimentos referidos no art. O confisco dos instrumentos e produtos do crime, no caso previsto no art.

O SISTEMA ACUSATÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL DA INVESTIGAÇÃO À SENTENÇA

Salvo o caso do art. Francisco Campos.

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